15/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
15/09/2025 10:05

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/09/2025 10:05

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 00:43

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815174-04.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CEZAR PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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