26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:01

Expedição de Informações.
01/09/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:34

Expedição de Informações.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL GEROLOMO FALCAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Transitado em Julgado em 19/08/2025
15/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0803533-44.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DOS REIS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso do prazo do art. 523 do CPC.

Esclareça a parte autora, em 05 dias, se a multa fixada em decisão de índice 209988411 atingiu seu limite.

Traga a parte ré, em 05 dias, comprovação do cumprimento da decisão de índice 209988411.

Após certificado o prazo para ambas as partes, venham conclusos para decisão.

NILÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
13/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0803533-44.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA DOS REIS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A condenação fixada na sentença index 197626733 estabelece que deverá "a ré a substituir o produto por um novoda mesma espécie (“ARM 4PT C/ESP 6GV DEMOBILE MONACO BRANCO”) e com as mesmas especificações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em valor a ser fixado em sede de execução.

Após a entrega do produto novo, em perfeitas condições de uso, fica a ré autorizada a retirar o item avariado da residência da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito sobre o mesmo." Pelo que se verifica da leitura da petição index 209205443, a parte ré compareceu à residência da parte autora apenas para retirar o bem com defeito e não para realizar a troca do produto, como determinado na sentença.

A retirada só poderá se concretizar após o cumprimento integral da obrigação.

Sendo assim, indefiro o pedido da parte ré index 209205443, pelo que, intimo a ré para cumprir a obrigação de fazer, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limite que será considerado em caso de conversão em perdas e danos.

Ficam as partes advertidas que sendo convertida a obrigação, poderá a parte ré reaver o bem defeituoso, no prazo de 30 dias, a contar da comprovação do pagamento, sob pena de perda do bem em favor da parte autora.

NILÓPOLIS, 18 de julho de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
18/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS REIS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 08:33

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 08:33

Recebidos os autos
22/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
22/05/2025 12:29

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
22/05/2025 12:29

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 12:52

Expedição de Informações.
03/04/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:05

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
03/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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