05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807630-29.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de ação de responsabilidade civil com obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não foram suscitadas preliminares na contestação.

Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, consubstanciada pela demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do autor, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não possui mais provas a produzir.

A parte autora quedou-se inerte, conforme certidão no id. 212211043.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Preclusa esta decisão e certificada a regularidade da representação das partes, voltem conclusos.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
12/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA - CPF: *08.***.*10-76 (AUTOR).
11/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:09

Decorrido prazo de LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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