25/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/09/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0815411-26.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:24

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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