10/09/2025 07:27

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:37

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824459-43.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0824459-43.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00080391 RECTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: DEBORA CAROLINE CARVALHO DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA OAB/RJ-237512 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 17:39

Inclusão em pauta
25/06/2025 05:36

Conclusão
25/06/2025 05:33

Distribuição
25/06/2025 05:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0184255-56.2021.8.19.0001

Loa Railway Comercio e Servicos LTDA

Fiotec Fundacao para O Desenvolvimento C...

Advogado: Claudio Luis Roma Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803536-65.2025.8.19.0208

Wellington Gomes da Vitoria de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Duarte Silveira Medeiros de Vasconc...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0827110-97.2023.8.19.0205

Claudio de Assis Rocha

Joseph Elias Chaaya

Advogado: Katrine Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0833422-37.2025.8.19.0038

Patricia Lopes da Costa

Smiles Fidelidade S A

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0172314-75.2022.8.19.0001

Jorge Celso da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 00:00

Exibir Processo