13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de VALMIR TAVARES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
06/09/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 15:33

Juntada de Petição de procuração
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGONAUTA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de VALMIR TAVARES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0834278-20.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGONAUTA EXECUTADO: VALMIR TAVARES DOS SANTOS A ausência de nomeação de fiel depositário em penhora de bem imóvel não é requisito de validade do ato, principalmente em razão deste Juízo ter determinado que o exequente cumprisse o art. 844, do CPC, averbando a penhora na matrícula do imóvel penhorado.

Nesse sentido: BEM IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITÁRIO.

AFETAÇÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. "A finalidade da nomeação do depositário é evitar que a propriedade do bem seja transferida a terceiros, protegendo o bem que garante a execução". "[A] ausência de nomeação de depositário de bem imóvel não constitui requisito formal de validade do ato de penhora, mormente considerando que a penhora efetuada foi averbada no Cartório de Registro de Imóveis" (Ac.-3ªC AP 03794-2009-032-12-00-9).

Cumpra-se a determinação.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 18:15

Expedição de Termo.
06/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:03

Outras Decisões
04/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 12:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 12:37

Processo Desarquivado
30/11/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:56

Processo Desarquivado
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:18

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 00:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 23:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/01/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:14

Homologada a Transação
10/01/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 00:14

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:26

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCELO DE MACEDO MARMELO em 01/09/2022 23:59.
22/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:52

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:26

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2022 11:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio
05/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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