13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807643-95.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VIDAL DE LIMA SOUSA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Trata-se de pedido de suspensão do processo em razão da decisão proferida no REsp nº 2092190/SP que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas por meio da plataforma "Serasa Limpa Nome".

Verifica-se dos documentos juntados que o Ministro João Otávio de Noronha, relator do REsp nº 2092190/SP, determinou a "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Considerando que o presente feito discute exatamente a questão afetada, qual seja, a regularidade da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas através da plataforma "Serasa Limpa Nome", impõe-se o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo nº 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 1.037, II do CPC.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
08/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:59

Outras Decisões
21/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0918445-62.2025.8.19.0001

Maicon Jose dos Santos Pacheco

Felipe Jorge Vieira Pereira

Advogado: Rafael Luiz Martins Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 3000820-89.2025.8.19.0000

Estado do Rio de Janeiro

Acotel Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0922446-90.2025.8.19.0001

Jose Barbosa Moraes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Benedet Camisao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0823078-84.2025.8.19.0203

Yuri Rosa Gadini

Ocupante

Advogado: Ana Carolina Baruchi Tambucci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0803637-28.2023.8.19.0029

Marcio Lacerda

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Laudicea Soares de Lira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 15:53

Exibir Processo