20/03/2025 12:53

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:53

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:45

Juntada de mandado
25/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de DILENO MACEDO DE SALES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DILENO MACEDO DE SALES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DILENO MACEDO DE SALES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0817514-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILENO MACEDO DE SALES RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 00:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 00:11

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 00:11

Recebidos os autos
09/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
08/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DILENO MACEDO DE SALES em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DILENO MACEDO DE SALES em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/09/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:57

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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