19/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2025 12:13

Homologada a Transação
16/09/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 13:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/09/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
14/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 – Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃOse vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDAcom o restabelecimento do fornecimento de seus serviços de internet mencionados na inicial, nos termos contratados, no prazo de 5 dias, desde que mantido o adimplemento das faturas, sob pena de multa diária no valor de R$300,00, limitada, inicialmente, a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
13/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:12

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 13:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/08/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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