16/06/2025 14:46

Juntada de acórdão
16/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:55

Outras Decisões
22/05/2025 14:38

Juntada de acórdão
07/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:38

Outras Decisões
13/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:19

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0841757-51.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

H.

N.

R., KETILA MARIA DA SILVA NEVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2 - Tendo em vista os documentos acostados à inicial, notadamente no ID 154563227, atestando a necessidade do tratamento requerido, defiro o pedido de antecipação da tutela, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, principalmente o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, frente à exigência de prestação de um serviço adequado e eficiente pelo fornecedor, nos moldes do artigo 6º, inciso X, da Lei 8078/90, e sendo o tratamento em tela imprescindível à manutenção da qualidade de vida do autor, não há como ser interpretado o contrato de forma a eximir de responsabilidade a parte ré em arcar com todas as despesas a este atinente, devendo prevalecer a proteção conferida à vida e à saúde do autor.

Assim sendo, impõe-se a concessão da medida, a fim de preservar o direito à saúde, à vida e a dignidade do consumidor, direitos estes protegidos pelo artigo 5º da CRFB/88, que não pode ser submetido a riscos por infundada negativa por parte da seguradora.

Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré proceder à autorização dos tratamentos especificados no relatório médico acostado no ID 154563227, na Clínica Follow Kids, desde que credenciada da empresa ré, ou em clínica habilitada e credenciada da ré que seja apta a realizar todos os tratamentos em conformidade com os métodos indicados pelos médicos assistentes, em 05 dias, sob pena de multa fixa no valor de R$7.000,00, sem prejuízo de ulterior majoração, em caso de descumprimento.

Cumpra-se por OJA de plantão.

Intime-se. 3 - Cite-se para resposta em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
21/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KETILA MARIA DA SILVA NEVES - CPF: *08.***.*56-28 (AUTOR).
12/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:45

Outras Decisões
07/11/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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