10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0925607-11.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO A matéria objeto da lide está inserida no âmbito de competência da Vara de Fazenda Pública, sendo este juízo absolutamente incompetente para dirimir a controvérsia.

Desta forma, tendo em vista que o feito tramita pelo PJe, sistema incompatível com aquele existente no juízo de destino, EPROC, é impossível a efetivação do declínio de competência.

Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição, cabendo ao patrono da parte autora promover o ajuizamento da demanda diretamente perante o juízo competente, nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 10/2025.

Intime-se o patrono do autor.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito GBA
15/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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