23/09/2025 13:17

Conclusão
04/09/2025 22:52

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que o valor mais atualizado do crédito em favor do FOE data de 2023 (fl. 370), intime-se o Município para que apresente, em 15 dias, o valor atualizado do crédito em seu favor.

Após, voltem imediatamente conclusos.
13/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Conclusão
06/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:55

Juntada de petição
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:34

Conclusão
24/06/2025 03:41

Documento
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:49

Expedição de documento
24/04/2025 18:48

Juntada de petição
11/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:11

Juntada de petição
29/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:16

Conclusão
27/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:29

Documento
22/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:38

Expedição de documento
25/09/2024 16:51

Conclusão
25/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:43

Juntada de petição
19/08/2024 16:38

Juntada de petição
15/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:57

Conclusão
27/06/2024 09:06

Juntada de petição
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:59

Expedição de documento
17/04/2024 20:21

Conclusão
17/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:24

Juntada de petição
23/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 12:29

Expedição de documento
26/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 16:35

Conclusão
09/08/2023 16:34

Petição
26/06/2023 15:29

Juntada de petição
19/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:43

Juntada de documento
01/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:55

Conclusão
15/12/2022 11:35

Juntada de petição
06/12/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:35

Juntada de documento
10/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:25

Conclusão
05/10/2022 13:20

Redistribuição
05/10/2022 13:20

Remessa
05/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:18

Juntada de petição
20/09/2021 13:20

Redistribuição
20/09/2021 13:20

Remessa
20/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:32

Juntada de documento
23/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:30

Juntada de documento
02/02/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:46

Conclusão
27/12/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2020 23:05

Conclusão
23/12/2020 17:16

Juntada de petição
17/12/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 19:47

Conclusão
26/06/2020 13:43

Juntada de petição
27/04/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2020 12:54

Conclusão
23/01/2020 14:41

Juntada de documento
22/01/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 20:42

Juntada de petição
31/10/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2019 03:16

Juntada de documento
25/10/2019 16:24

Juntada de petição
16/10/2019 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 04:15

Juntada de documento
30/08/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 13:25

Conclusão
23/08/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2019 04:00

Juntada de documento
31/07/2019 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:44

Juntada de petição
22/05/2019 16:27

Juntada de petição
16/05/2019 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 10:49

Conclusão
08/05/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 17:26

Juntada de petição
30/10/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2018 14:12

Conclusão
25/05/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 19:57

Redistribuição
20/10/2017 14:54

Remessa
04/10/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 15:41

Juntada de petição
07/08/2017 15:25

Remessa
21/07/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 14:00

Conclusão
17/07/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:21

Juntada de petição
30/06/2017 15:40

Juntada de petição
27/04/2017 22:07

Conclusão
27/04/2017 22:07

Publicado Sentença em 06/06/2017
27/04/2017 22:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/04/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 16:56

Apensamento
27/04/2017 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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