09/09/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806432-90.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOUANDA DO NASCIMENTO SLIWAK RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de embargos de declaração tempestivos que são recebidos.

Sustenta o embargante que o pedido de restituição da quantia indevidamente debitada no mês de maio correspondente a R$ 3.556,00, feito em audiência, não foi apreciado.

Argumenta que houve descumprimento da liminar.

Entretanto, verifica-se que a decisão que deferiu a tutela de urgência determinou, tão somente, o estorno do montante descontado de R$ 5.510,94.

Vale ressaltar que não há pedido especifico na inicial de restituição de valores eventualmente debitados a título de cartão de crédito referentes a futuras cobranças de cartão de crédito ou qualquer outro serviço.

Assim, nego provimento aos embargos, tendo em vista que não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material no decisum desafiado, sendo evidente a intenção da embargante na reforma do julgado, o que deve ser objeto de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de LOUANDA DO NASCIMENTO SLIWAK em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 19:13

Recebidos os autos
11/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
10/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:22

Recebidos os autos
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
07/05/2025 12:06

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/05/2025 12:06

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Desentranhado o documento
31/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:07

Expedido alvará de levantamento
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:15

Outras Decisões
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:39

Outras Decisões
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:29

Juntada de petição
14/03/2025 16:22

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:20

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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