18/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0802466-11.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO MIRANDA FELIZARDO RÉU: BANCO BMG S/A § Afasto a preliminar quanto à inépcia da inicial, vez que foram atendidos os pressupostos legais, não incorrendo em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 330 do CPC.

Afasto a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que não restou afastada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado.

As questões prejudiciais de prescrição e decadência são relativas ao mérito, devendo ser apreciadas no momento próprio.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Partes intimadas em provas.

Decisão de inversão do ônus da prova em id. 164738271.

Autor requer em id. 1639061967, como prova, que a ré apresente comprovante de entrega do cartão de crédito.

Ré postula em id. 139115140 pelo depoimento pessoal do autor, uma vez que alega que este utilizou o cartão de crédito para transações em diversas ocasiões Indefiro a prova oral de depoimento pessoal da autora requerida pela ré, tendo em vista que a demanda pode ser decidida pelos documentos acostados aos autos.

Intime-se o réu para juntar comprovante de entrega do cartão de crédito ao autor.

Atendido, diga o interessado em cinco dias.

Decorrido o prazo comum de 5 (cinco) dias, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes nesta decisão, a decisão se torna estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

ARRAIAL DO CABO, 5 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
06/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:31

Outras Decisões
29/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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