19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0871815-50.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 11:51

Recebidos os autos
26/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:29

Publicado Citação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 13:10

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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