12/08/2025 15:44

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 0036744-53.2014.8.19.0210 S E N T E N Ç A BANCO DO BRASIL S.A., qualificado à fl. 03, ajuizou ação pelo procedimento monitório em face de SENALOJA PET SHOW - EIRELI - ME e LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, qualificados também à fl. 03, sustentando que firmou com a empresa Ré um contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 024.904.839, por meio do qual disponibilizou à requerida um limite de crédito rotativo de até R$ 125.000,00, com vencimento final em 16/12/2013.

Argumenta que a empresa se comprometeu a quitar o valor financiado em 60 prestações mensais de R$ 2.083,33, calculadas com base no saldo devedor existente à época de cada vencimento.

No entanto, sustenta que houve inadimplemento da obrigação a partir da parcela vencida em 25/10/2013, o que resultou no vencimento antecipado das demais parcelas, conforme previsto na cláusula contratual.

O autor afirma que, em razão da inadimplência, a dívida atual totaliza R$ 115.194,15.

Ressalta ainda que um segundo Réu assinou o contrato na condição de fiador, sendo, portanto, solidariamente responsável pelo pagamento integral do débito.

Mediante isso, requer que a empresa Ré e seu fiador sejam condenados ao pagamento da dívida de R$ 115.194,15 reais.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/46. É o relatório, decido: A ação monitória tem como causa de pedir dívida constate de título sem eficácia executiva, tratando-se de ordem de pagamento à vista e circulante.

Alega a parte autora que seria credora da parte ré na importância de115.194,15.

A dívida seria oriunda um contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 024.904.839.

A obrigação estaria documentada em instrumento de contrato assinado pela ré.

Requer a parte autora a expedição de mandado de pagamento, nos termos do rito escolhido.

Observo dos autos, que esta ação foi proposta em 18.09.2014.

Em 12.04.2023, ou seja, quase 09(nove anos) depois, este Juízo determinou a intimação do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Somente em 09.05.2023, o autor apresentou petição nos autos, isto é, quase 30 dias após, não atendendo, portanto ao prazo que lhe foi determinado.

Por outro lado, verifica-se que a citação do segundo réu somente se efetivou em 15.05.2024.

Considerando que o prazo prescricional para a execução da dívida é de 5 anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, incide na presente hipótese o fenômeno da prescrição.

Isto posto, na forma do art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA PRESCRIÇÃO.

Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

P.I.
28/04/2025 09:50

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2025 09:50

Conclusão
16/04/2025 18:37

Juntada de petição
07/04/2025 21:39

Juntada de petição
31/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:58

Conclusão
17/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:49

Juntada de petição
13/01/2025 13:26

Juntada de petição
13/01/2025 12:55

Juntada de petição
19/12/2024 23:46

Juntada de petição
03/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:55

Conclusão
24/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:07

Juntada de petição
08/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:19

Conclusão
06/06/2024 21:04

Juntada de petição
27/05/2024 10:21

Documento
27/05/2024 10:21

Documento
08/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:30

Conclusão
10/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:10

Conclusão
10/05/2023 14:46

Juntada de petição
03/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:10

Conclusão
21/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:57

Juntada de petição
10/11/2022 14:30

Juntada de petição
12/08/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 23:46

Juntada de petição
21/02/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:43

Juntada de petição
27/09/2021 21:49

Juntada de petição
09/09/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:13

Juntada de petição
24/05/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 23:23

Juntada de petição
14/12/2020 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 08:38

Juntada de documento
10/11/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:40

Conclusão
06/10/2020 10:13

Conclusão
06/10/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 10:11

Juntada de documento
22/06/2020 12:04

Juntada de petição
09/06/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:30

Juntada de petição
20/03/2020 14:15

Juntada de petição
20/03/2020 10:05

Juntada de petição
12/03/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2020 17:48

Conclusão
02/02/2020 17:48

Outras Decisões
16/09/2019 12:12

Juntada de petição
03/09/2019 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2019 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 00:52

Documento
19/06/2019 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 14:58

Conclusão
29/05/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:18

Juntada de documento
06/11/2018 07:59

Juntada de petição
16/10/2018 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 00:55

Documento
13/06/2018 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2017 18:43

Conclusão
18/12/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 14:39

Juntada de documento
18/08/2017 11:31

Juntada de petição
03/08/2017 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:13

Juntada de petição
14/06/2017 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2017 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 19:42

Conclusão
21/02/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 14:38

Juntada de petição
05/09/2016 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2016 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 02:40

Juntada de petição
12/08/2016 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 14:28

Documento
03/08/2016 13:35

Documento
08/07/2016 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:22

Juntada de petição
29/06/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 11:09

Juntada de petição
07/06/2016 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 13:51

Documento
03/06/2016 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2016 01:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 01:56

Documento
25/04/2016 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2016 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2016 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2016 15:23

Conclusão
04/11/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 12:33

Juntada de documento
25/05/2015 17:09

Juntada de petição
11/05/2015 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 12:06

Conclusão
09/04/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 14:08

Juntada de petição
23/09/2014 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2014 18:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 18:13

Juntada de documento
18/09/2014 11:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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