10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800246-67.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO FERNANDES DE SOUZA RÉU: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, EXPRESSO PEGASO EIRELI CONSÓRCIO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES DECISÃO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelos RÉUS a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas,último balancetecontábile extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Diante do certificado em ID 132897780 e do pedido em ID 133933787, decreto a REVELIA do 3° Réu.

ID 105731212: Defiro a retificação do polo passivo do 1° réu para constar TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, anote-se onde couber.

Rejeito,mediante o emprego dateoriada asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas peloautorem sua petição inicial, verifica-se queodemandadoé em tese titulardo dever jurídico que lhe é imputado.Com isso, oréudeve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese,sujeitopassivo da relação jurídica de direito material deduzida no processoe, por conseguinte,tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput,do CPC.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de falhas na condução do veículo da parte ré, causando o acidente entre as partes e seus danos decorrentes.

Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal.

Fixo em 10 (dez) dias para a autora juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas devem ser cientificadas na forma do art. 455 do CPC.

Venha pela Ré a exibição da filmagem realizada pelas câmeras do sistema de monitoramento do coletivo no dia 31/08/2023 entre às 07:30 AM. e 09:30 AM.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
15/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 18:27

Decretada a revelia
15/07/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUZA SILVA em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:57

Conclusos para despacho
25/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *27.***.*51-83 (AUTOR).
01/02/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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