17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ZVC RECREIO LTDA em 15/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0828943-70.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZVC RECREIO LTDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Parte autora que não comprovou sua condição de ME ou EPP,tendo em vista que não trouxe a integralidade dos documentos indicados no id. 217548922.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

1 - À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP. 2 - Cumprido o determinado no item 1, voltem conclusos para apreciação do requerimento da tutela de urgência.
15/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:35

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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