19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0844514-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Reconsidero o despacho de id. 204931100, porquanto a multa ora em análise decorre do descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença.

Na hipótese dos autos, mostra-se claro que a parte ré continuou a emitir faturas de consumo contendo o valor oriundo do TOI já declarado inexigível.

Instada a se manifestar, juntou o documento de id. 212008223, no qual consta como data de criação do movimento de cancelamento do referido TOI o dia 29/05/2025, quando há muito já havia transcorrido o prazo para cumprimento.

Dessa forma, deve incidir a multa nos termos da sentença, ou seja, em valor equivalente ao dobro do cobrado.

Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, do valor apontado pela parte autora no id. 191592510.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
07/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0844514-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Indefiro o requerido uma vez que não comprovada a efetiva cobrança, devendo ser observada a Súmula TJ Nº 230.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0844514-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, suspender a inexigibilidade do valor relacionado ao TOI, prazo de 5 dias.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0844514-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:59

Transitado em Julgado em 14/04/2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 16:04

Recebidos os autos
17/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/02/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/02/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 07:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0844514-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Considerando a documentação apresentada que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO EM PARTE a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa Ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

Intime-se a parte ré por OJA, com urgência.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:22

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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