24/02/2025 19:01

Baixa Definitiva
24/02/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 19:01

Baixa Definitiva
24/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 19:36

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2025 19:36

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 19:36

Recebidos os autos
21/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
21/01/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/01/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Requerida tutela de urgência para que a parte ré retireo nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.

Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa.

Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
22/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 19:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:33

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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