02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0964601-45.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA ALICIA CARNEIRO GOMES HERTZ RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 200468280, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0964601-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA ALICIA CARNEIRO GOMES HERTZ RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 200468280: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:56

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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