TJRJ - 0083391-39.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 00:00
Intimação
1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais DECLARO EXTINTA a presente Execução. 2.
Providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município.
O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido. 4.
Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.
Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.
Considerando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias.
Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento. 6.
Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral. -
07/08/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2025 14:03
Conclusão
-
30/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2024 10:01
Conclusão
-
23/06/2024 10:01
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
14/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 19:04
Juntada de petição
-
20/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:11
Juntada de documento
-
10/05/2024 17:41
Conclusão
-
10/05/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:57
Juntada de petição
-
29/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2024 15:43
Conclusão
-
25/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:58
Juntada de petição
-
24/04/2024 14:16
Juntada de documento
-
02/03/2024 09:20
Documento
-
22/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 15:37
Conclusão
-
11/12/2023 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 07:38
Conclusão
-
22/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:42
Juntada de petição
-
16/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2023 18:56
Conclusão
-
08/10/2023 18:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:37
Juntada de petição
-
12/07/2023 09:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806863-12.2025.8.19.0210
Vanderlei de Menezes Patricio
Jorge Luis da Silva
Advogado: Daniela Barreto de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/04/2025 16:38
Processo nº 0125362-82.2015.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Brunilde Maria Franca Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2015 00:00
Processo nº 0825987-02.2025.8.19.0203
Michel de Brito Correa
Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...
Advogado: Alexandre Freitas Gomes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/08/2025 21:30
Processo nº 0805019-08.2025.8.19.0087
Anna Livia Maia Braga
Rock World S A
Advogado: Camila Ferreira de Carvalho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/04/2025 21:11
Processo nº 0921495-96.2025.8.19.0001
Thamiris Carvalho de Oliveira
Tim S A
Advogado: Alessandro Jose da Silva Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/08/2025 19:15