10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de JERONIMO THOME DE MOURA em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841709-03.2025.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: JERONIMO THOME DE MOURA INVENTARIADO: PURA RODRIGUES DE MOURA Trata-se de ação ajuizada por JERONIMO THOME DE MOURAvisando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado por PURA RODRIGUES DE MOURAfalecida em 16/02/2025.

Cópia do ato de disposição consta no documento dO id Nº 183857246, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 195123003.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, (sec)2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por PURA RODRIGUES DE MOURA, lavrado junto aoRegistro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição & Tabelionato, nesta Cidade, Livro nº 452, fls. 191, Ato 87, em 17/03/2011.

Nomeio o JERONIMO THOME DE MOURAtestamenteiro(a), conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o testamenteiro, ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:42

Expedição de Termo.
23/06/2025 14:15

Expedição de Termo.
12/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/04/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JERONIMO THOME DE MOURA - CPF: *64.***.*53-68 (TESTAMENTEIRO).
11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814915-12.2024.8.19.0087

Marlene da Silva Oliveira (Sucessora de ...

Banco Bmg SA

Advogado: Rafael Ramos Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0801213-77.2025.8.19.0082

Luiz Fernando Pereira Machado

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Luan Carlos Brasil Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0847914-40.2024.8.19.0209

Marcelo Pereira Moura

Meta Platforms Inc

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0810716-10.2025.8.19.0087

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Luis Fernando Polycarpo da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0338836-05.2016.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Cafe e Restaurante Shirley LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2016 00:00

Exibir Processo