01/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais DECLARO EXTINTA a presente Execução. 2.

Providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município.

O cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido. 4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.

Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário correspondente com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa.

Considerando o disposto no Provimento CGJ 38/2020, a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected], comprovado o seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias.

Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento. 6.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral.
07/08/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 14:27

Conclusão
30/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:58

Conclusão
07/08/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 19:28

Juntada de petição
18/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:06

Juntada de documento
12/07/2024 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 13:35

Conclusão
11/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:20

Juntada de petição
25/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 11:31

Juntada de petição
25/04/2024 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 20:19

Conclusão
30/01/2024 09:47

Documento
23/11/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:53

Conclusão
23/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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