27/08/2025 11:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALBERTO em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803990-22.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

RÉU: MARLON LIMA PAIXAO

I - RELATÓRIO A parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação, solicitando a extinção do processo nos termos do artigo 485, VIII do CPC.

Conforme o documento de ID. 148291477, o réu concordou com o pedido de desistência formulado pela parte autora É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência é direito potestativo da parte autora e depende da concordância do réu quando este foi citado, como no presente caso.

O réu concordou com o pedido de desistência formulado pela parte autora.

A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 82, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com supedâneo no art. 85, §2º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
31/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:32

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 18:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2023 14:41

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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