20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0919936-07.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIANO DE FREITAS GAMA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro pelo prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0919936-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIANO DE FREITAS GAMA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
08/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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