23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821791-08.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento por não conter a decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, na forma do disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de recurso próprio.

Ademais, não se admite "pedido implícito" de dano moral, mormente considerando que além de haver necessidade de formulação expressa deste pedido o valor tem que ser informado (art. 292, V, do CPC), o que não aconteceu neste caso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
09/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Ao réu sobre sentença em id 157301541 e Embargos em id 190996058.
19/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821791-08.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Ao embargado para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S E N T E N Ç A Processo: 0821791-08.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Trata-se de processo de conhecimento de rito comum, deflagrado por JOÃO FRANCISCO DA SILVA em face de ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL.

Na petição inicial o autor afirma, em resumo, que a partir de outubro de 2022 começou a sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário, intitulados “CONTRIB.

AP BRASIL”,no valor de R$ 70,08 (setenta reais e oito centavos), que alega jamais ter contratado.

O autor pretende que seja declarada a inexistência de relação contratual com o réu, bem como a condenação do réu a: (1)se abster de efetuar descontos intitulados “CONTRIB.

AP BRASIL”em seu benefício previdenciário e (2)restituir em dobro as quantias cobradas indevidamente.

A inicial veio instruída com documentos (ID 138262854 a ID 138259941).

Na decisão ID 138390610 o juízo deferiu gratuidade de justiça à parte autora, concedeu a tutela de urgência e determinou a citação do réu.

O réu foi citado e intimado, mas não apresentou contestação, como se vê pela certidão ID 156086828.

Não foram produzidas outras provas. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, decreto a revelia do réu, com fundamento no art. 344, do CPC, uma vez que ele foi validamente citado e não apresentou contestação, como se pode constatar pela análise da certidão ID 156086828.

No mérito, assiste razão, ao autor.

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, decorrente da revelia, não foi desmentida por nenhum elemento de prova.

Ao contrário, foi confirmada pela prova documental produzida pelo autor com a inicial (ID 138262854 a ID 138259941).

O réu foi citado, mas ignorou a citação e com esta postura perdeu a oportunidade de expor a sua versão sobre os fatos e de comprovar a existência de relação jurídica que embase as cobranças efetuadas mediante descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do autor.

O pedido de devolução em dobro das quantias indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor também deve ser acolhido, com fundamento no disposto no art. 42, § único, da Lei 8.078/90.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a)Declarara nulidade do contrato impugnado na petição inicial e não celebrado pelo autor; b)Condenaro réu a se abster de efetuar novos descontos intitulados “CONTRIB.

AP BRASIL”,no valor de R$ 70,08 (setenta reais e oito centavos), no benefício previdenciário do autor, tornando definitiva a decisão liminar ID 138390610. c)Condenaro réu a devolver ao autor, em dobro, todas as quantias com base no contrato impugnado nestes autos, incluídos os descontos efetuados no curso do processo, com correção monetária a partir de cada pagamento indevido e juros legais de mora a partir da citação (art. 406, do CC); d) Condenaro réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 21:04

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0952846-24.2024.8.19.0001

Marcelo Soares Modesto Xavier

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luiz Henrique Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0952560-46.2024.8.19.0001

Lia Dumont Facchinetti

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alessandra de Lima Maria Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0953931-45.2024.8.19.0001

Mario Olavo Couto Campanha

Prudential do Brasil Vida em Grupo S A

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0895385-31.2023.8.19.0001

Leticia dos Santos Cesario

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alessandro da Conceicao Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0916973-60.2024.8.19.0001

Catarina Alzenda Cruzeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Geraldo Pinto Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 14:30

Exibir Processo