14/08/2025 00:00

Intimação

Ao executado, para proceder o recolhimento das custas judiciais finais para baixa processual e taxa judiciária devidas, conforme descrição abaixo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; 1 - Atos dos Escrivães (1105-6) - R$ 293,12 2 - Citação Postal (1110-6) - R$ 36,08 3 - Atos dos Distribuidores (1669-0012095-2) - R$ 165,36 4 - FETJ (6246-0088009-4) - R$ 33,03 5 - Taxa Judiciária C/C 2101-4 - R$ 427,64 6-FUNDPERJ C/C 6898-0004245-5 - R$ 36,24 7- FUNPERJ C/C 6898-0000208-9 -R$ 36,24 8- 2% DISTRIBUIDORES LEI 6370/12 C/C 2701-1 - R$ 3,30 9 - FUNARPEN CONTA 6246-0008111-6 - R$ 29,67 10-FUNDAC-PGUERJ, CONTA 6897-0000047-7, R$ 3,29 11-FUNPGALERJ, CONTA 6246-0009194-4, R$ 3,29 12-FUNPGT, CONTA 6898-0005532-8, R$ 3,29 - Observação: 1)A taxa judiciária (4% sobre valor efetivamente pago da Execução) =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763.60; Tabela atualizada de 2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
12/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 12:37

Conclusão
30/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:21

Juntada de petição
12/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:24

Juntada de petição
05/07/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 12:45

Conclusão
17/06/2024 11:32

Juntada de petição
27/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:12

Conclusão
13/05/2024 12:12

Recurso
04/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:36

Juntada de petição
12/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:14

Documento
23/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Outras Decisões
26/05/2023 12:42

Conclusão
10/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:09

Conclusão
14/07/2022 13:09

Outras Decisões
04/06/2022 11:55

Documento
09/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 10:21

Conclusão
23/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 22:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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