10/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:08

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE BASTOS PONTES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:41

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838103-95.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE BASTOS PONTES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:15

Recebidos os autos
16/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/10/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:21

Juntada de petição
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:55

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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