13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0843117-21.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN SOUZA DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
21/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:42

Outras Decisões
14/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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