23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0893776-42.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL COUTO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.

O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito decorre do não reconhecimento do débito pela parte autora.

E o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo decorre da imprescindibilidade e da essencialidade do serviço, pelo que necessário preservar o fornecimento enquanto em curso a lide.

Assim, defiro a tutela de urgência e determino que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de multa de diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

Quanto à inscrição, deverá a autora manter quitadas as faturas, ou promover mensalmente o depósito judicial dos valores que entender devidos.

Assim, cumprido, abstenha-se a ré de proceder à inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais).

Intime-se o réu para cumprimento por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
29/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de WILMAR PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0893776-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL COUTO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Informo que foram recolhidas custas a menor conf. indicado em certidão do ID 207624773.

Ao autor, para regularizar.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LEONNARDO TOFFANO DE AZEVEDO
08/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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