22/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:11

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de anulação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DOLARICE DE PAULA, tendo como sucessores: AYRTON SOUZA DE PAULA; IVONETE CARNEIRO DE PAULA; ARIEL CARNEIRO DE PAULA; e MARCELO CARNEIRO DE PAULA.

A petição inicial de fls 3/8 vem instruída com os documentos de fls 9/97.

Declínio de competência à fl. 101.

Redistribuído os autos para a 5ª Vara de Família à fl. 112.

O Juízo esclarece que o direito de anular a partilha decai em 1 ano a contar da homologação desta (art. 657, II do CPC) e ordena que o requerente se manifeste esclarecendo se insistirá no prosseguimento do feito, sob pena de condenação nas penas da litigância de má-fé às fls. 115/116.

Instada a se manifestar sobre o feito (fls 115), o requerente postula a desistência da ação, esclarecendo procederá ao inventário extrajudicial dos bens do de cujus (fls 119). É o brevíssimo relatório.

Decido.

A manifestação de desistência do exercício do direito de ação constitui ato jurídico processual de disposição privativa da requerente, que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, em vista do que HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls 278 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 485, VIII do CPC.

Despesas processuais pelo requerente, com exigência suspensa por ser beneficiária de gratuidade de justiça.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/07/2025 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2025 16:49

Conclusão
24/06/2025 18:00

Juntada de petição
05/06/2025 13:04

Conclusão
05/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:53

Redistribuição
29/05/2025 14:09

Remessa
20/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 16:38

Juntada de documento
21/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:55

Declarada incompetência
12/02/2025 13:55

Conclusão
12/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:49

Retificação de Classe Processual
31/01/2025 15:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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