20/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:00

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta em face da MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Gratuidade de Justiça deferida em index:35.

Cálculo apresentado pelo Administrador Judicial em index:72 , tecendo considerações afetas à data da quebra e implicações dela decorrentes.

Ministério Público (index: 78) endossou a manifestação da Administração Judicial. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da parte Habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela Administração Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 16.934,04 (dezesseis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), na classe de credores trabalhistas (Classe I).

Sem custas, haja vista a gratuidade deferida e sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
08/08/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 15:49

Conclusão
21/07/2025 18:44

Juntada de petição
16/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:17

Juntada de petição
28/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:46

Juntada de documento
18/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:47

Juntada de documento
05/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:20

Conclusão
26/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819694-31.2025.8.19.0004

Jaime Leao de Carvalho

Banco Bradesco SA

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0808048-76.2025.8.19.0213

Rosangela Francisca Moreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Moises Camilo Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0821684-34.2023.8.19.0002

Leticia da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Karin Ferreira Dias Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0822609-57.2024.8.19.0014

Sidiney de Oliveira Nascimento

Construsan Servicos Industriais LTDA

Advogado: Iverson Lopes Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0804332-18.2025.8.19.0253

Marcos Bernard Ribeiro Simoes

Orlando Rafael Barbosa de Souza

Advogado: Rubens Silva Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 15:27

Exibir Processo