13/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
02/06/2025 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2025 14:11

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
23/05/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0809548-09.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELINGTON JOSE MARQUES DE OLIVEIRA CONSÓRCIO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Consórcio BRT e Mobi Rio em homenagem à teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação ddevem ser analisadas à luz dos fatos afirmados na inicial.

Fixo como pontos controvertidos relevantes, a eventual responsabilidade dos réus quanto a prestação do serviço, bem como a negligência no atendimento prestado à parte autora e a existência de nexo causal entre o acidente e os danos sofridos.

Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente.

Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, dando-se vista à parte contrária.

Defiro a expedição de ofícios a expedição de ofício ao INSS com o fito de comprovar recebimento de eventual auxílio previdenciário e qual foi a razão/motivo/fundamentação da eventual concessão do benefício, bem como a expedição de ofício à Seguradora Líder, para que informe se houve pagamento do DPVAT Indefiro, todavia, a produção da prova oral por entender ser esta despicienda ao deslinde da controvérsia.

O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito, RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
12/05/2025 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:04

Juntado(a) - Decisão
09/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:08

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0809548-09.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELINGTON JOSE MARQUES DE OLIVEIRA CONSÓRCIO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA Índice 136813770: Foram opostos embargos de declaração contra a decisão proferida em índice 135730480, sustentando omissão na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil - CPC.

Contrarrazões (índice 152987065/154933847).

Uma vez que estão presentes os requisitos de admissibilidade, quais sejam, tempestividade, regularidade formal, legitimidade e interesse, conheço do recurso e passo ao exame do mérito.

O recurso não merece ser provido.

Conforme exposto no despacho de índice 128108970, diante da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, o juízo determinou a intimação da parte autora, para informar se desejava: a) manter o réu MOBIRio no polo passivo; b) substituí-lo por TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA.; ou c) incluir TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. como litisconsorte passivo, em conjunto com MOBIRio.

A autora optou pelo opção "c)" (índice 131742874), e o juízo deferiu a inclusão da parte TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. e determinou sua citação na decisão embargada.

Desse modo, houve o devido cumprimento das regras previstas nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil - CPC.

Com efeito, uma vez que uma nova parte foi incluída no processo, devem ser observados os procedimentos de citação, contestação e réplica, para, só então, o juízo apreciar todas as preliminares e demais questões processuais pendentes.

Portanto, não há falar em omissão.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Índice 149905260: Intime-se a parte autora em réplica.

Publique-se, intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
22/11/2024 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:48

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2024 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:26

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 23:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:04

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:22

Declarada incompetência
19/12/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 22:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:59

Juntado(a) - Decisão
13/07/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/07/2022 19:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
01/07/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/07/2022 11:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 16:58

Distribuído por sorteio
29/06/2022 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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