12/09/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:36

Juntada de petição
28/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:54

Trânsito em julgado
27/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:52

Expedição de documento
21/08/2025 12:54

Juntada de petição
15/08/2025 10:51

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, em que as partes firmaram acordo às fls. 482/484, pugnando por sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 482/484 e resolvo o mérito com base no art. 487, III, b do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Considerando que o acordo foi protocolizado após a apresentação do laudo pericial, declaro nula a cláusula que exime o réu da responsabilidade do pagamento de perícia , posto que a transação não pode afetar direito alheio.

Ciência ao expert.

Expeça-se o necessário ao cumprimento do acordo.

Havendo depósito judicial comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos.

Custas e honorários na forma convencionada, observada a gratuidade de justiça acaso concedida nos autos.

Certificada a regularidade das custas e inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 10:53

Juntada de petição
05/08/2025 09:41

Juntada de petição
25/07/2025 21:52

Conclusão
25/07/2025 21:52

Homologada a Transação
22/07/2025 10:05

Juntada de petição
21/07/2025 10:47

Juntada de petição
23/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:10

Juntada de petição
03/10/2024 19:28

Juntada de petição
29/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:52

Juntada de petição
24/06/2024 16:59

Juntada de petição
13/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:48

Juntada de documento
13/06/2024 11:24

Juntada de petição
14/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:46

Juntada de petição
05/10/2023 15:56

Juntada de petição
05/10/2023 15:46

Juntada de petição
04/10/2023 17:36

Juntada de petição
29/09/2023 16:07

Juntada de petição
28/09/2023 11:15

Juntada de petição
25/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2023 17:26

Conclusão
29/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:46

Juntada de petição
07/12/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:19

Deferido o pedido de
03/08/2022 09:19

Conclusão
03/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:30

Conclusão
08/02/2022 19:31

Juntada de petição
21/12/2021 13:17

Juntada de petição
16/12/2021 16:00

Juntada de petição
15/12/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:39

Juntada de petição
25/06/2021 18:49

Juntada de petição
18/06/2021 14:51

Juntada de petição
09/06/2021 13:56

Juntada de petição
04/06/2021 02:06

Documento
02/06/2021 13:53

Expedição de documento
01/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 10:10

Conclusão
19/03/2021 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 20:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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