21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 1) Cite (m) - se; 2) Após ao autor em réplica, se houve arguição de questão preliminar pela parte ré ; 3) Ao Ministério Público , se for uma das hipóteses de atuação doparquet; 4)Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de NILDA BARRETO DE CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Declarada incompetência
27/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 17:19

Processo Desarquivado
12/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:27

Desentranhado o documento
07/05/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838519-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILDA BARRETO DE CAMPOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Este juízo é absolutamente incompetente para o julgamento da lide, tendo em vista constar do polo passivo o Município do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 44, I da LODJ.

Ante ao exposto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das varas de fazenda pública da Comarca da Capital.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:47

Outras Decisões
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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