19/09/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSUMPCAO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803435-80.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO CARDOSO FONTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os embargos, porquanto tempestivos e preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No mérito, acolho-ospara sanar a omissão verificada, a fim de integrar a sentença anteriormente proferida, determinando que todas as faturas emitidas após a substituição do hidrômetro sejam recalculadas com base no consumo efetivamente aferido, procedendo-se ao refaturamento conforme a medição real registrada, afastando-se valores estimados ou arbitrados que não guardem correspondência com a leitura do equipamento.

Mantêm-se inalteradas as demais disposições constantes do decisum.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 21:23

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CARDOSO FONTES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:33

Outras Decisões
25/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPCAO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ANA PAULA MACHADO DE ASSUMPCAO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSUMPCAO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/02/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RICARDO CARDOSO FONTES - CPF: *24.***.*85-49 (AUTOR).
21/02/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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