25/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
24/09/2025 13:18

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021860-96.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021860-96.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00610940 APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: COSME SENRA APELADO: VERA LUCIA FERNANDES SENRA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA OAB/RJ-201187 INTERESSADO: MIRA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

IMPERIOSA A ANULAÇÃO DO DECISUM.

A RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 41/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2015, CRIOU O GRUPO DE SENTENÇA.ESTE POSSUI COMPETÊNCIA RESTRITA PARA AUXILIAR NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS COMPREENDIDOS NA META Nº 2 DO CNJ QUE, PARA O ANO DE 2024, RESTOU DETERMINADO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS A IDENTIFICAÇÃO E JULGAMENTO ATÉ 31/12/2024 DE "PELO MENOS, 80% DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2020 NO 1º GRAU, 90% DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2021 NO 2º GRAU, E 90% DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2021 NOS JUIZADOS ESPECIAIS E TURMAS RECURSAIS".

A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 20/09/2021 E A REMESSA AO GRUPO DE SENTENÇA EM 10/10/2024, VINDO A SENTENÇA A SER PROFERIDA EM 27/11/2024.

DESTA FORMA, O PRESENTE FEITO NÃO SE ENQUADRA NOS PROCESSOS ABRANGIDOS PELA META 2 DO CNJ PARA 2023, NÃO SENDO POSSÍVEL O JULGAMENTO POR JUÍZO DIFERENTE DO ORIGINÁRIO.

ERROR IN PROCEDENDO.

ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

APELO PREJUDICADO.
21/08/2025 13:48

Documento
21/08/2025 09:00

Conclusão
21/08/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 102.

APELAÇÃO 0021860-96.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021860-96.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00610940 APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELADO: COSME SENRA APELADO: VERA LUCIA FERNANDES SENRA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA OAB/RJ-201187 INTERESSADO: MIRA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
31/07/2025 13:06

Inclusão em pauta
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:48

Remessa
21/07/2025 11:13

Conclusão
21/07/2025 11:00

Distribuição
18/07/2025 13:46

Remessa
18/07/2025 13:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811466-44.2023.8.19.0002

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Lucas Alves Motta de Azeredo Araujo

Advogado: Mauricio Pires Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0831133-89.2023.8.19.0204

Gael de Oliveira Carvalho Borget

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Antonia Yanka Silva Xavier Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0107570-13.2018.8.19.0001

Fundacao Getulio Vargas

Julio Eduardo Reis e Silva

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839469-27.2025.8.19.0038

Michel Edson de Assis Brandao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Monique Carneiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802712-13.2024.8.19.0024

Coutec Servicos e Comercio LTDA

Construtora Norberto Odebrecht S.A.

Advogado: Miller Pereira de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 16:52

Exibir Processo