26/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:36

Baixa Definitiva
19/09/2025 20:16

Expedição de Alvará.
18/09/2025 14:21

Juntada de petição
18/09/2025 13:54

Juntada de petição
18/09/2025 11:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MICHEL EDSON DE ASSIS BRANDAO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:36

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Homologada a Transação
01/09/2025 17:14

Sentença em Audiência
01/09/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2025 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/09/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:34

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0839469-27.2025.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL EDSON DE ASSIS BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 25 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 Processo nº: 0839469-27.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL EDSON DE ASSIS BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Ficam as partes intimadas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi REDESIGNADAe ocorrerá, PRESENCIALMENTE, no fórum de Nova Iguaçu, prédio anexo (prédio dos juizados especiais), no dia 29/08/2025 14:50 h.
06/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:36

Juntada de petição
06/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2025 14:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MICHEL EDSON DE ASSIS BRANDAO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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