28/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de débito
25/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em 25/08/2025
14/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0804310-30.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais, pois não provado que a ausência decorreu de força maior, na forma do art. 51, §2º, do mesmo diploma legal.

No ponto, frisa-se que os documentos apresentados em ID 209028170 não demonstram a contemporaneidade dos problemas de saúde alegados e a ausência em audiência, não constando sequer data ou atestado médico explicativo.

Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Desnecessária a intimação da parte autora por AR, conforme enunciado 5.1.5. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 :"É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95)".

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, após expedida certidão de débito ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DAS OSTRAS, 18 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
18/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
16/07/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
06/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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