05/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDREA VANZILLOTTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DIRCEU FERNANDES GOUVEA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800524-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCEU FERNANDES GOUVEA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.

Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão.

INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova.

Delimito como pontos controvertidos o adequado valor a ser pago pela parte autora, levando-se em conta os reajustes autorizados legal e contratualmente, bem como a legalidade do aumento operado pela parte ré; a ocorrência de danos materiais e morais indenizáveis.

Defiro a realização de perícia, nomeando como Perito do Juízo ANDREA VANZILLOTTA, ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS, MIBA 1000, email: [email protected] Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.

Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, § 2º, I, II e III do CPC/15.

Os honorários do perito serão pagos pela ré, ao final, se sucumbente, na medida em que o autor, requerente da prova, é beneficiário de JG.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:45

Expedição de Termo.
27/06/2025 15:40

Expedição de Termo.
28/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 05:27

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 21:40

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de DIRCEU FERNANDES GOUVEA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 03:31

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 00:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIRCEU FERNANDES GOUVEA - CPF: *46.***.*62-49 (AUTOR).
14/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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