13/08/2025 00:00

Intimação

A decisão proferida ao id 586 acolheu parcialmente a impugnação e reconheceu a responsabilidade solidária das rés pelo pagamento do valor de R$ 24,74, a título diferença de honorários advocatícios, que foram majorados de 10% para 12%, bem como a responsabilidade da 1ª ré pelo pagamento da quantia de R$ 381,20, a título de diferença entre aqueles honorários advocatícios de 12% e os de 15% majorados pelo STJ.

Os embargos de declaração opostos pela 1ª ré ao id 593 foram rejeitados, ao id 606.

A 2ª ré informou depósito da diferença de R$ 24,74, ao id 597-598.

Ao id 601 a parte autora pediu fixação de multa ao réu-embargante e levantamento do valor incontroverso de R$ 9.200,38.

Ao id 608 a parte autora reiterou pedido de fixação de multa.

DECIDO. 1) Certifique o cartório se precluiu a decisão proferida ao id 606.

Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes, para levantamento da quantia de R$ 24,74 e acréscimos legais, depositada ao id 598. 2) Na medida em que os embargos de declaração opostos ao id 593 não tiveram outra finalidade que não a de rediscutir o mérito do ato decisório, como reconhecido ao id 606, reputo manifestamente protelatório o recurso, pelo que fixo multa ao réu-embargante (Consórcio Transcarioca), com fulcro no art. 1.026, § 2º do CPC, que arbitro em 1% sobre o valor atualizado da causa.

Int. 3) Quanto ao valor da indenização por danos morais, depositado em parcelas, já foi deferido o levantamento, em favor da parte autora, como se vê ao id 550.

Assim, expeça(m)-se mandados de pagamento, caso tal providência ainda não tenha sido tomada.
05/08/2025 10:16

Conclusão
16/07/2025 15:23

Juntada de petição
28/06/2025 15:49

Conclusão
28/06/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:31

Juntada de petição
16/06/2025 10:26

Juntada de petição
05/06/2025 17:41

Juntada de petição
15/05/2025 16:06

Concessão
15/05/2025 16:06

Conclusão
15/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:59

Juntada de petição
08/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:28

Conclusão
08/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:39

Juntada de petição
19/03/2025 12:58

Juntada de petição
10/03/2025 17:10

Juntada de petição
22/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:36

Conclusão
22/12/2024 05:57

Juntada de petição
26/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:43

Conclusão
12/11/2024 04:10

Juntada de petição
24/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:17

Conclusão
24/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:15

Trânsito em julgado
24/10/2024 16:08

Juntada de petição
03/11/2022 11:36

Remessa
03/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:19

Juntada de petição
11/08/2022 09:35

Juntada de documento
11/08/2022 09:35

Juntada de documento
10/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:00

Juntada de petição
20/06/2022 17:41

Juntada de petição
30/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:25

Conclusão
27/04/2022 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 15:24

Juntada de documento
27/04/2022 15:24

Juntada de documento
27/04/2022 15:20

Decisão ou Despacho
25/04/2022 18:09

Documento
25/04/2022 10:00

Juntada de petição
08/03/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 08:55

Juntada de petição
20/01/2022 17:48

Juntada de petição
10/12/2021 17:37

Juntada de documento
10/12/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2021 22:35

Audiência
09/11/2021 14:14

Conclusão
09/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:25

Juntada de documento
16/07/2021 09:40

Juntada de petição
08/07/2021 16:31

Juntada de petição
25/06/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 19:22

Juntada de petição
13/05/2021 12:23

Conclusão
13/05/2021 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2021 18:11

Conclusão
24/02/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:16

Documento
26/11/2020 09:18

Juntada de petição
17/11/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 19:37

Juntada de petição
29/10/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 16:35

Conclusão
17/10/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:01

Juntada de petição
28/08/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:13

Juntada de petição
11/08/2020 16:55

Documento
06/08/2020 20:04

Juntada de petição
30/06/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:55

Expedição de documento
09/03/2020 14:36

Expedição de documento
03/03/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 12:00

Conclusão
17/02/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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