29/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de NEID DA CONCEICAO RUSSO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de NEID DA CONCEICAO RUSSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de NEID DA CONCEICAO RUSSO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805256-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NEID DA CONCEICAO RUSSO RÉU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo o recurso inominado da parte autora (id 152475960).

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do(s) recorrido (s), remetam-se os autos à Turma Recursal INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de NEID DA CONCEICAO RUSSO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:37

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:31

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 11:31

Recebidos os autos
31/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 06:50

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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