17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SANTIAGO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de RENATO RAMOS TORRES NEIVA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo:0804131-87.2024.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

RÉU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA MIRANDA Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. em face deANTONIO DE PADUA PEREIRA MIRANDA.

Tendo em vista a questão debatida, ainda que seja permitida às partes a composição a qualquer tempo, antes, porém, de proferida a sentença, no presente caso faz-se necessário o saneamento da demanda.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça vestibular preenche os requisitos previstos no art. 319 do CPC e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 330, (sec)1º, do mesmo diploma legal.

A narrativa apresentada mostra-se suficientemente clara e coerente, viabilizando a compreensão da lide e o exercício do contraditório e da ampla defesa, tanto que a parte ré apresentou contestação, rebatendo ponto a ponto as alegações deduzidas pela parte autora.

A inicial reveste-se dos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Sendo assim, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido nesta demandaé verificar a existência dos requisitos legais para a servidão administrativa, bem como na avaliação do valor justo da compensação pelo proprietário prejudicado.

Em provas, as partes pugnaram pela produção de prova pericial de engenharia.

A parte ré não se manifestou.

Uma vez ausente à situação prevista no (sec) 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil, quanto ao ônus da prova deverá ser observado o disposto no "caput" e nos incisos I e II do referido dispositivo legal.

Verifica-se que a questão discutida nos autos está de fato a exigir a produção de prova pericial.

Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte ré, no index 190820001.

Nomeio perito, RENATO RAMOS TÔRRES NEIVA, ENGENHEIRO ELÉTRICO, End.

Rua Dr.

Armando Lopes, 20 - casa 35 - Charitas, Niterói - tel. 021-97148-3238 / e-mail: [email protected].

Dê-lhe ciência, para manifestar aceite o encargo e indicar seus honorários periciais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos ou ratificarem os já apresentados e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, (sec) 1º, do CPC).

Após, às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo comum de dez dias.

Tudo feito, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 25 de agosto de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
29/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 INTIMAÇÃO Processo: 0804131-87.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

RÉU : ANTONIO DE PADUA PEREIRA MIRANDA Nos termos da Portaria 01/2020 foi proferido o seguinte despacho ordinatório: Digam as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:23

Declarada incompetência
10/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:41

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024 09:43

Declarada incompetência
07/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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