04/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:17

Baixa Definitiva
03/09/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:30

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DAS FLORES em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0816131-05.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DAS FLORES EXECUTADO: ERICK DA SILVA RIBEIRO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/08/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807486-67.2025.8.19.0213

Liliete Gomes dos Santos Barbosa

Via Varejo S/A

Advogado: Sidclei Lima Clementino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0838374-13.2025.8.19.0021

Isaias Alves de Sousa

Claro S A

Advogado: Onofre Figueiredo do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0872605-34.2022.8.19.0001

Manoel Serafim de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Ana Paula Hlade Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0815535-79.2024.8.19.0004

Rachel Matta de Campos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0801761-64.2025.8.19.0030

Izabel Cristina dos Santos Silveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 12:56

Exibir Processo