10/09/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MARTA MACHADO DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
31/08/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818178-52.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL JOSE DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, porquanto evidenciada a sua hipossuficiência financeira, nos termos do que dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, reputo presente, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela demandante, assim como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pela parte autoraencontra-se presente diante dos protocolos informados pela parte autora em sua inicial solicitando o reparo da calçada danificada pelos prepostos da ré (2025140536821, 20.***.***/3691-73 e 25.***.***/3333-71).

O periculum in mora encontra-se, igualmente, presente diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo certo que a demora injustificada na repavimentação da calçada pode ocasionar acidentes a transeuntes e facilitar a proliferação de roedores no local, não podendo, assim, aguardar pelo trânsito em julgado da sentença de mérito.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para determinar à ré que efetue o reparo integral na calçada do imóvel da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, por ora, ao patamar de R$ 5.000,00.

Considerando o que dispõe o artigo 334, (sec) 4º, inciso I, e (sec) 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Cite-se e intimem-se, sendo a parte ré por OJA plantonista, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMUEL JOSE DA SILVA - CPF: *17.***.*26-42 (AUTOR).
14/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:25

Declarada incompetência
27/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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