23/09/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819274-27.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS FERNANDO GRECA RÉU: NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, MARINA VEROLME S A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Inicialmente, afasto a alegação de incompetência do juízo em razão do foro de eleição, sendo certo que se trata de contrato de prestação de serviço cujo contratante é destinatário final do serviço, portanto, consumidor, devendo serem aplicadas as medidas protetivas previstas no CDC.

Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré (MARINA), eis que a 2ª ré faz parte da relação jurídica estabelecida, conforme se depreende da análise dos documentos acostados nos ids. 122637104, 122637105 e 122637107.

Registre-se que por vezes a análise da legitimidade se confunde com a análise do mérito e os argumentos apresentados poderão ser revistos na sentença.

Dessa forma, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de vício oculto do produto e de quem é a responsabilidade pelos defeitos apresentados no veículo da parte autora, bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Comoconsequência,defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas.

Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (artigo 450 do CPC).

Após a vinda do laudo pericial (produção antecipada de prova – 0809868-34.2024.8.19.0209) será designada a AIJ.

Suspendo o processo até a vinda do referido laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
18/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 16:05

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ALANA DE SOUTO HENRIQUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS LINHARES em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ALANA DE SOUTO HENRIQUES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS LINHARES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:36

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS LINHARES em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:06

Outras Decisões
05/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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