TJRJ - 0801549-64.2023.8.19.0078

1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS MARIO CALAD SERRANO

Advogados

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

OAB: 152713/RJ

CPF *33.***.*38-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CABO FRIO ( 903670 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:22

    Expedição de Informações.

  • 20/05/2025 13:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 09:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/03/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:21

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de CARLOS MARIO CALAD SERRANO em 04/12/2024 23:59.

  • 05/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 01:12

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2024 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:05

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 21:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:54

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2024 00:03

    Publicado Intimação em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 12:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/08/2024 00:37

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:58

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 00:04

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 00:10

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 12/06/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:34

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2024 01:33

    Decorrido prazo de CARLOS MARIO CALAD SERRANO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:05

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:35

    Conclusos ao Juiz

  • 13/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 24/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 22/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 18/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 18/06/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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