11/09/2025 08:19

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803805-92.2025.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0803805-92.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00096268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA PAULA BASTOS DA SILVA HAZELMAM ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS OAB/RJ-154963 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 803805-92 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor do dano moral para R$1.000,00 (mil reais), quantia mais razoável ao caso concreto, tendo em vista o tempo sem a prestação do serviço.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
12/08/2025 11:00

Provimento em Parte
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 289.

RECURSO INOMINADO 0803805-92.2025.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0803805-92.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00096268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA PAULA BASTOS DA SILVA HAZELMAM ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS OAB/RJ-154963 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
29/07/2025 14:48

Inclusão em pauta
29/07/2025 07:07

Conclusão
29/07/2025 07:04

Distribuição
29/07/2025 07:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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