12/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0902702-12.2025.8.19.0001 AUTOR: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO SA ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que foi vítima de fraude e foram efetuadas diversas transações financeiras que não reconhece.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com a restituição dos valores indicados ou a bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0963739-74.2024.8.19.0001

Luiza Azevedo Carlos de Sousa

Banco do Brasil

Advogado: Ricardo Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0802030-41.2025.8.19.0083

Antonia Pacheco Xavier

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Adriana Nery Nobrega da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0823873-30.2024.8.19.0202

Genial Investimentos Corretora de Valore...

Prj Acessorios de Telefone LTDA

Advogado: Amanda Oliveira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0827646-28.2025.8.19.0209

Leonardo de Matos Cruz

American Airlines Inc

Advogado: Karoline Sanches Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0803663-54.2022.8.19.0031

Wilson Antonio de Marins

Aguas do Rio 4 Spe S/A

Advogado: Barbara Scarlett Costa de Souza Sant Ana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 18:43

Exibir Processo